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TCMPA não aprova contas de 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Almeirim

A prestação de contas de 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Almeirim não foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), devido a irregularidades como a não comprovação de realização de processo licitatório para contratação de posto de combustíveis, no valor de R$ 120.489,45. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (03), na 24ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, conduzida pelo conselheiro Antonio José Guimarães, vice-presidente do Tribunal.

Outra irregularidade cometida pela ordenadora de despesas do Fundo, Iracineide da Gama Bentes, foi a não comprovação de saldo em caixa apresentado no balanço financeiro, no montante de R$ 5.357,16, valor que deverá ser devolvido ao Município.

O Tribunal aplicou as seguintes multas pelas falhas detectadas: 200 UPF-PA pela ausência de extratos bancários do mês de dezembro de 2020, 200 UPF-PA pela ausência do parecer relativo à prestação de contas do 3º quadrimestre do Conselho Municipal de Assistência Social, 300 UPF-PA pela diferença no registro contábil a menor na ordem de R$ 141.340,93, 500 UPF-PA em razão da ausência dos contratos temporários para as despesas no montante de R$141.340,93, 200 UPF-PA pelo não atendimento à notificação do TCMPA e 2.000 UPF-PA pela não comprovação de processo licitatório para contratação de posto de combustíveis no valor de R$ 120.489,45. O total de multas soma R$ 14.040,98.

Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.

Da Redação/Viva Notícias
Fonte: TCM/PA



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