A prestação de contas de 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Almeirim não foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), devido a irregularidades como a não comprovação de realização de processo licitatório para contratação de posto de combustíveis, no valor de R$ 120.489,45. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (03), na 24ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, conduzida pelo conselheiro Antonio José Guimarães, vice-presidente do Tribunal.
Outra
irregularidade cometida pela ordenadora de despesas do Fundo, Iracineide da
Gama Bentes, foi a não comprovação de saldo em caixa apresentado no balanço
financeiro, no montante de R$ 5.357,16, valor que deverá ser devolvido ao
Município.
O
Tribunal aplicou as seguintes multas pelas falhas detectadas: 200 UPF-PA pela
ausência de extratos bancários do mês de dezembro de 2020, 200 UPF-PA pela
ausência do parecer relativo à prestação de contas do 3º quadrimestre do
Conselho Municipal de Assistência Social, 300 UPF-PA pela diferença no registro
contábil a menor na ordem de R$ 141.340,93, 500 UPF-PA em razão da ausência dos
contratos temporários para as despesas no montante de R$141.340,93, 200 UPF-PA
pelo não atendimento à notificação do TCMPA e 2.000 UPF-PA pela não comprovação
de processo licitatório para contratação de posto de combustíveis no valor de
R$ 120.489,45. O total de multas soma R$ 14.040,98.
Cópia dos
autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências
cabíveis.
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: TCM/PA
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