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Contas de 2020 das Prefeituras de Nova Timboteua e de São Francisco do Pará são consideradas regulares pelo TCMPA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu pareceres prévios recomendando, às respectivas Câmaras Municipais, a aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de 2020 dos chefes do Executivo municipal das Prefeituras de Nova Timboteua, de responsabilidade de Cláudia do Socorro Pinheiro Neto, e de São Francisco do Pará, tendo como responsável Marcos Cesar Barbosa e Silva.

Eles foram multados por falhas cometidas. Cláudia Neto foi multada em 300 UPF-PA pela não apropriação dos encargos patronais do exercício, 600 UPF-PA pela ausência de alimentação no sistema “Mural de Licitações” do TCMPA de documentos obrigatórios, 600 UPF-PA pelo não envio dos arquivos digitais dos contratos de admissão temporária de pessoal, através do sistema “SIAP”, e 600 UPF-PA pela também não publicação no “Mural de Licitação” ou sistema “Geo-Obras” de contratos/termos aditivos. O total de multas soma R$ 8.672,37.

Marcos Silva foi multado em 300 UPF-PA devido a ausência de publicações obrigatórias no Portal da Transparência, 300 UPF-PA pela não apropriação das obrigações patronais do exercício, 300 UPF-PA pelo recebimento de créditos nas contas específicas do FUNDEB de valores cuja origem não se caracteriza como recursos relativo ao Fundo e 300 UPF-PA pela não publicação no “Mural de Licitação” ou “Geo-Obras” de processos licitatórios, contratos e termos aditivos. As multas para o responsável pelas contas de São Francisco do Pará totalizou R$ 4.955,64.

Os processos foram relatados pelo conselheiro Antonio José Guimarães, vice-presidente do Tribunal. As decisões foram tomadas nesta quarta-feira (03), na 24ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, no momento do voto sendo conduzida pelo conselheiro Sérgio Leão, corregedor da Corte de Contas.

 

Da Redação/Viva Notícias
Fonte: TCM/PA



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