A partir de hoje (25), interessados em contratar empréstimos pelo Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
O
dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou
realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos
funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos
recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias
mudanças. Em junho do ano passado, ele se tornou permanente e mais recentemente
inclui Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte. A
última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pela Receita
Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações
sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário
pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.
Acesso
a empréstimo
Podem
pleitear o Pronampe Microempreendedores Individuais (MEIs); microempresas com
faturamento de até R$ 360 mil por ano; pequenas empresas com faturamento anual
de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões; e empresas de médio porte com faturamento até
R$ 300 milhões.
Regras
Pelas
regras do programa, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o
número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode
pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.
No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento,
o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média
do faturamento mensal.
Todas
as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo
Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia,
pela União, de até 85% dos recursos.
Pagamento
O
valor tomado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de
carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual
máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O
prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.
Prazo
De
acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de
crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50
bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.
Para
obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição
financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Feito
isso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Caso o
banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono de uma
empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de
adesão ao sistema.
O
compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da
Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: Agência Brasil
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