O plenário do TCMPA votou pela não aprovação das contas de 2019 da prefeitura municipal de Cametá, de responsabilidade do prefeito José Waldoli Filgueira Valente, 23ª Sessão Virtual do Pleno, nesta quarta-feira (06).
O processo que teve a instrução da 5ª controladoria e a relatoria do conselheiro Daniel Lavareda, comprovou negligência no trato da Administração Pública, apontando várias irregularidades ao longo da gestão, ocasionando a reprovação das contas.Dentre
as irregularidades, destacam-se aplicação de recursos na saúde e na educação
menor do que o mínimo exigido, gastos com pessoal e remuneração do
vice-prefeito maiores do que o limite permitido, além de outras 16 falhas
formais, que são apenas passíveis de multa.
O
gestor terá que devolver aos cofres públicos, no prazo de 60 dias, o valor de
R$12.244,20, pela remuneração maior paga ao vice-prefeito. E ainda deverá
recolher ao FUMREAP o valor de R$13.215,04 pelas outras irregularidades.
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: TCM/PA
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