Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses.
© Marcello Casal JrAgência Brasil
Na
quarta-feira (3), o Supremo deverá julgar a constitucionalidade das alterações
feitas na Lei de Improbidade Administrativa, por meio da Lei 14.230/2021. Os
ministros vão decidir se a norma retroage para beneficiar pessoas condenadas
antes da sanção da lei.
No
decorrer do mês de agosto, o STF também deve julgar a constitucionalidade da
prisão especial para pessoas com nível superior, alterações na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) para criação do contrato de trabalho intermitente e
questionamentos de associações de magistrados contra a federalização dos crimes
contra os direitos humanos.
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retoma às sessões nesta segunda. O
pleno do tribunal se reúne para formar a primeira lista tríplice para
composição do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que
terá sede em Belo Horizonte e será formado por 18 desembargadores.
No
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das
eleições, a primeira sessão do segundo semestre está prevista para as 19h. Na
pauta, estão dois recursos relacionados às eleições de 2020.
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: Agência Brasil
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