Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira deste ano – o Revalida 2022/2. O exame é voltado para profissionais graduados em instituições estrangeiras que querem ter o diploma reconhecido no Brasil.
As
inscrições terminam no dia 27 deste mês, e o exame tem previsão de ser aplicado
no dia 7 de agosto em oito capitais: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto
Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo.
Para
participar da primeira etapa, o candidato tem que ser brasileiro ou estrangeiro
em situação legal no Brasil. A taxa de inscrição é de R$ 410, e o pagamento
deve ser feito por meio de guia de recolhimento da união (GRU Cobrança) até 30 de
junho em qualquer agência bancária ou casa lotérica.
“A
pessoa interessada em realizar o exame deve ter diploma reconhecido pelo
Ministério da Educação ou órgão equivalente do país de origem do documento,
autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção
sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos
Estrangeiros, promulgado pelo Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016.
Qualquer outro documento não substitui o diploma solicitado”, informa o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Ainda
segundo o Inep, no momento da inscrição, o participante deve indicar a cidade
onde deseja fazer a prova, bem como anexar o diploma de graduação em medicina
expedido por instituição de educação superior estrangeira.
É
também necessário informar o número de CPF e a data de nascimento. “Os dados
pessoais informados devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal do
Brasil, não sendo aceita inscrição com CPF em situação irregular na Receita”,
alerta o Inep.
Exame
Aplicado
pelo Inep desde 2011, o Revalida tem o objetivo de avaliar habilidades,
competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado
aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O exame é
voltado àqueles que obtiveram diploma de graduação em medicina expedido no
exterior.
O
ato de apostilamento da revalidação do diploma é atribuição das universidades
públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo
Revalida.
O
exame é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma
interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia,
ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde
coletiva). Para participar da segunda etapa, é necessário ter sido aprovado na
primeira, que inclui provas objetiva e discursiva.
As
referências do exame são os atendimentos no contexto de atenção primária,
ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na
Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e
na legislação profissional.
Atendimento
especial
O
participante que precisar de atendimento especializado deverá, no período da
inscrição, informar a condição, como: baixa visão, cegueira, visão monocular,
deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual
(mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia,
gestante, lactante, idoso e/ou pessoa com outra condição específica.
Também
é necessário anexar, no Sistema Revalida, documento legível que comprove a
condição que motiva a solicitação de atendimento especial. Para ser considerado
válido, o documento deve informar o nome completo do participante; o
diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código
correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); assinatura e
identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho
Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão
competente.
Além
disso, o participante que pedir atendimento por motivo de cegueira,
surdocegueira, baixa visão, visão monocular e/ou outra condição específica e
tiver sua solicitação confirmada pelo instituto poderá ser acompanhado por
cão-guia e usar material próprio: máquina de escrever em braile, lâmina
overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa,
tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de
apoio, multiplano e plano inclinado. Os recursos serão vistoriados pelo
aplicador, exceto o cão-guia.
Já o participante que conseguir atendimento para
deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira poderá indicar, na inscrição, o
uso do aparelho auditivo ou implante coclear. Nesses casos, os aparelhos não
serão vistoriados pelo aplicador.
No
caso de quem solicitar atendimento para autismo e tiver o pedido confirmado
pelo Inep, será permitido o uso de caneta transparente com tinta colorida para
proceder as marcações, exclusivamente, em seu caderno de questões. O
cartão-resposta deverá, obrigatoriamente, ser preenchido com caneta
transparente de tinta preta.
Nome
social
O
pedido de tratamento pelo nome social também deve ser feito no momento da
inscrição no Sistema Revalida pelo participante que se identifica e quer ser
reconhecido socialmente por sua identidade de gênero (participante transexual
ou travesti).
Para
a solicitação, são necessários os seguintes documentos que comprovem a
condição: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que
enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos
escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);
cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação
oficiais com foto, válido, conforme previsto no edital.
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: Agência Brasil
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