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Câmara de Santa Izabel tem contas de 2019 reprovadas: gestor terá de devolver R$ 262 mil

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não aprovou a prestação de contas de 2019 da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, de responsabilidade de Marco Teixeira. Ele cometeu irregularidades como o pagamento de diárias sem comprovação e a realização de despesas sem licitação. O processo foi relatado pelo conselheiro Cezar Colares.

O ordenador de despesas terá de devolver ao Município, no prazo de 60 dias, sob pena de ter bens bloqueados, o valor devidamente atualizado de R$ 262.200,00, referente a pagamento de diárias aos vereadores sem comprovação.

Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis.

Marco Teixeira foi multado em R$ 16.869,82 pelo conjunto de falhas e irregularidades, entre as quais, a realização de despesas sem licitação no montante de R$176.000,00, remessa de documentação fora do prazo, não repasse ao INSS de contribuições retidas de servidores, e manutenção de saldo em caixa superior a R$ 8 mil.

A decisão foi tomada, nesta quarta-feira (08), durante a 19ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, conduzida pela conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.

Da Redação/Viva Notícias
Fonte: TCM/PA



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