O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) uma medida provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto segue para análise do Senado.
O
relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), alterou o texto enviado pelo
Executivo e aumentou o valor dos empréstimos, originalmente eram de R$ 1 mil
para pessoas físicas e de R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEI).
No texto aprovado, esses valores ficaram em R$ 1,5 mil, no caso de pessoas
físicas, ou R$ 4,5 mil para os MEI.
A
MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre
infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.
A
expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de
empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa tinha concedido o crédito a mais
de 1 milhão de pessoas com essa garantia.
Da Redação/Viva
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Fonte: Agência Brasil
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