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Alepa aprova plebiscito sobre a criação de dois municípios

Assembleia Legislativa aprovou a realização de mais dois plebiscitos relacionados a desmembramento de distritos: o de Gleba Sudoeste, em São Félix do Xingu, e o de Brejo Grande do Meio, em Marabá. As propostas são de autoria da mesa diretora da casa de leis e foram aprovadas na sessão de ontem (24), por unanimidade pelos parlamentares. Na semana passada, os parlamentares também aprovaram plebiscitos para ouvir a população sobre a emancipação de outras sete localidades.

Os deputados aprovaram ainda a delegação do transporte intermunicipal para a iniciativa privada | Celso Lobo / Alepa

A deputada estadual Heloísa Guimarães (PSDB) lembrou que, há mais de 20 anos, as pessoas desses distritos esperam por esse momento. “Esta casa cumpre seu papel, vamos brindar essa conquista e levar mais desenvolvimento ao nosso Pará. Após aprovado e publicado o decreto, o próximo estágio é levá-lo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, reforçou.

O presidente do Poder Legislativo, deputado Francisco Melo, o “Chicão” (MDB), fez questão de explicar como se dá o processo, e o que cabe ao parlamento estadual na questão. A Alepa não tem o poder, e a Constituição Federal, hoje, não permite a emancipação de municípios. “O que a casa tem feito, por meio da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais, são os estudos técnicos para saber se há viabilidade ou não de esses distritos se tornarem municípios. Espero que os deputados estejam levando essa mensagem também. Tem que ter conhecimento da legislação em vigência no Brasil. Tenho pautado nas sessões, mas quando reúno com as comissões da Alepa sobre o tema, digo que iremos fazer nossa parte, mas não depende de nós a emancipação político-administrativa dessas localidades no Pará”, detalhou.

Da Redação/Viva Notícias
Fonte: Dol



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