“É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil”, diz o primeiro artigo da Lei Áurea, sancionado há 134 anos pela princesa Isabel, que buscava pôr fim à condição de trabalho forçado imposta principalmente às populações negras trazidas ao país. O marco histórico, no entanto, não foi suficiente para que a exploração de trabalhadores se encerrasse por completo.
O
chamado trabalho escravo contemporâneo é uma realidade que assola o mundo todo
e tem o Pará como um dos estados brasileiros em que a prática é mais combatida.
Dados do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no
Brasil, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculado ao Ministério
do Trabalho e Previdência, o estado foi 4º estado brasileiro com maior número
de trabalhadores resgatados em 2021, com 110 trabalhadores encontrados em
condições análogas à de escravo. O número representa um aumento em relação aos
anos de 2020 e 2019, quando foram resgatados 76 e 66 trabalhadores,
respectivamente.
Em
todo o Brasil, no ano de 2021, foram 1.937 trabalhadores em condições análogas
à de escravo, mais que o dobro do que foi registrado em 2020, quando foram
resgatadas 936 pessoas e também superior a 2019, quando foram 1.131 registros
desse tipo de crime. Os outros três estados com maior número de resgates foram:
Minas Gerais, com 768, Goiás, com 304 e São Paulo com 147 libertos.
A
fiscalização das condições de trabalho e o resgate de pessoas fica a cargo do
Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio da Coordenadoria Nacional de
Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), que realiza as forças-tarefa em
conjunto com outros órgãos, como a Auditoria Fiscal do Trabalho, o Ministério
Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal e a Polícia
Rodoviária Federal.
De
acordo com a procuradora Cláudia Resende, nessas operações, a situação
degradante encontrada costuma ser semelhante mesmo em localidades diferentes.
“Basicamente o que a gente encontra são trabalhadores que moram em um barraco
de lona, sem parede, sem banheiro, que fazem as necessidades fisiológicas no
mato, tomam banho em algum lago ou rio e essa fonte é a mesma que eles usam
para beber água ou cozinhar, eles fazem seus alimentos em uma fogueira ou fogão
improvisado próximo ao alojamento, estando ali sujeitos a animais peçonhentos.
Essa é a realidade encontrada na esmagadora maioria em todos esses locais”, diz
procuradora que é responsável pelas ações realizadas em quase 40 municípios da
região sul e sudeste do estado.
O
levantamento da Conaet aponta que a quantidade de forças-tarefa no Brasil vem
aumentando ano a ano, apesar das restrições impostas recentemente pela
pandemia. Em 2019, foram 34 forças-tarefa, em 2020 foram 53, em 2021 foram 160
e nos primeiros meses deste ano já foram cinco operações realizadas. “Uma das
coisas que indicam esse aumento é a criação de forças-tarefa regionais porque
no âmbito nacional é mais difícil conciliar as demandas do Brasil inteiro. Com
a criação das forças móveis, isso impulsionou. E também o maior foco do MPT
porque é uma atividade primordial nossa. Teve um maior direcionamento com
verbas que passaram a ser aplicadas na realização dessas forças-tarefa”,
afirma.
Considerando
a realidade local, Cláudia Resende pontua que as principais ocorrências são
observadas especialmente em fazendas de municípios como São Félix do Xingu,
Pacajá e Novo Repartimento. Quando uma situação de trabalho análogo à
escravidão é detectada, as medidas cabíveis envolvem desde a assinatura de um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e pagamento de multa pelo dano moral até
o ajuizamento de uma ação civil pública, em que o empregador é processado
penalmente pelo crime cometido.
Para
a procuradora Cláudia Resende, as penas impostas refletem em melhorias de
condições de trabalho e proteção de direitos, no entanto, ela ressalta que a
área ainda enfrenta desafios em que considera ser essencial a promoção de ações
em outros campos. “O MPT tem esse trabalho repressivo, mas o mais importante
seria uma atuação preventiva até para os empregadores não reincidirem nessas
práticas. Uma atuação para a erradicação da pobreza, de melhoria das condições
sociais e até de conscientização de que essas violações vilipendiam os direitos
humanos. Tudo isso, a meu ver, seria até mais efetivo para combater esse mal
que assola o Brasil e o Pará”, conclui.
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: O liberal
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