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Ex-prefeito de Belém Zenaldo Coutinho é condenado por não eliminar lixo no entorno do aeroporto

A Justiça Federal impôs multa de mais de R$ 1,1 milhão ao ex-prefeito de Belém Zenaldo Coutinho Júnior e mais dois ex-secretários. O motivo é por não terem cumprido, integralmente, os termos de uma sentença do ano de 2015, que obrigava a prefeitura a adotar uma série de providências para eliminar o acúmulo de lixo e de aves nas áreas do entorno dos aeroportos Internacional de Belém e Brigadeiro Protásio de Oliveira. Esses problemas colocavam em risco a segurança aeroportuária.

O ex-prefeito Zenaldo Coutinho deverá pagar mais de R$ 1,1 milhão em multa por não fazer a limpeza e prevenção de aves no entorno dos aeroportos (Oswaldo Forte / Arquivo O Liberal)

Na decisão que assinou nesta quinta-feira (28), o juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da 9ª Vara, que aprecia ações de natureza ambiental, homologou os cálculos do Ministério Público Federal (MPF) quanto à multa cominatória de R$ 585.619,43 imposta a Zenaldo Coutinho, de R$ 222.642,32 ao ex-secretário de Meio Ambiente Carlos Fabrício Crescente e de R$ 333.963,48 ao ex-secretário de Saneamento Thales Costa Belo.

Foi homologada ainda multa diária de R$ 1.114.097,56, apurada solidariamente entre os demandados, devendo os respectivos valores serem inscritos em Dívida Ativa da União.

Na decisão, o magistrado lembra que, “desde o ano de 2018 até o fim do mandato do então prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, não se teve nos autos notícia de que as ações de combate ao descarte irregular de lixo no entorno dos aeroportos de Belém tenham sido implementadas”, sobretudo a retirada diária de resíduos sólidos irregularmente depositados e fiscalização do serviço em várias áreas da cidade.

A 9ª Vara menciona ainda notícias que demonstram que a gestão de Zenaldo “não empreendeu esforços necessários e eficientes para combater o problema do lixo em Belém e em consequência não atendeu a determinação judicial nesse sentido, motivo pelo qual a condenação do prefeito e secretários de Meio Ambiente e de Saneamento por descumprimento da decisão judicial é medida que se impõe”.

Da Redação/Viva Notícias
Fonte: O liberal



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