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Contas do FUNDEB de Cametá são rejeitadas e gestor terá bens bloqueados se não devolver R$ 405 mil

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu pela irregularidade das Contas de Gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB) de Cametá, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade de Domingos de Nazaré Mendes Ribeiro, que terá de fazer o recolhimento, aos cofres do Município, devidamente atualizado, do valor de R$ 405.408,17, cujo gasto não foi comprovado.

Medida cautelar aprovada determina que a devolução do valor deve ser feita no prazo de 60 dias, sob pena do gestor ter seus bens e contas bancárias bloqueados. Domingos Ribeiro foi multado em R$ 5.323,18 pelas irregularidades.

Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis.

O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda, na 11ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, realizada nesta quarta-feira (06), sob a condução da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.

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Da Redação/Viva Notícias
Fonte: TCM/PA



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