Baião: Gestor do SAAE de Baião, exercício de 2017, terá de devolver R$ 2 milhões ao Município

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não aprovou a prestação de contas de 2016 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Baião, de responsabilidade de Genézio Lins de Oliveira da Rocha, que terá de devolver à Prefeitura, com juros e correção monetária, a importância de R$ 2.031.555,84, originada devido a divergências de valores no saldo final do exercício.

O Pleno aprovou medida cautelar determinando o bloqueio de bens do gestor, caso não faça a devolução do referido valor no prazo de 60 dias. Ele foi regularmente citado, mas não apresentou defesa.

Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.

O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio José Guimarães, durante a 12ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, realizada nesta quarta-feira (13). No momento da relatoria do processo. a sessão foi conduzida pelo conselheiro Sérgio Leão, corregedor da Corte de Contas.

TCM/PA

Da Redação/Viva Notícias
Fonte: TCM/PA

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