Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, ontem, Projeto de Lei concedendo um percentual de 10,5% aos servidores do Estado, a título de revisão geral no vencimento-base, provento e pensão. Duas emendas aumentando este percentual foram rejeitadas.
A votação ocorreu ontem, em sessão realizada na Alepa.
Outras pautas também foram debatidas. | Balthazar Costa/Alepa
Na
sessão, os parlamentares também alteraram em 100% o percentual de Gratificação
de Risco de Vida a todos os servidores do Sistema Penitenciário do Estado,
revendo Lei Estadual. Já o projeto modificando o Plano de Carreira e Salários
da Universidade do Estado do Pará foi aprovado sem receber emendas.
O
governador Helder Barbalho conseguiu aprovação do Projeto de Lei aumentando o
limite de remanejamento de 20% para 45% do valor total de R$ 537.622.635,96,
para atender o Programa de Investimento nas Áreas de Saúde, Desenvolvimento e
Mobilidade Urbana, Infraestrutura e Logística, e infraestrutura Turística, no
Estado do Pará. E ainda o que altera o limite de R$ 15 mil para R$ 50 mil para
o empreendedor fazer empréstimos dos recursos do Fundo Esperança, destinado a
dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores do Pará.
O
executivo estadual conseguiu também aprovação para alterar a destinação dos
recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
que ficaram com 20% reservados, preferencialmente, a serem aplicados em
atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral
sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico, como prevê a Lei
Federal.
RECONHECIMENTO
A
deputada Cilene Couto (PSDB), líder do governo, destacou os oito Projetos de
Lei de iniciativa do Poder Executivo. A parlamentar ressaltou o que tratou sobre
a revisão de salários dos servidores civis e militares, ativos, inativos e
pensionistas, integrantes da Administração Direta, das Autarquias e das
Administrações Diretas, Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual. “Pelo
conteúdo do projeto, percebe-se o esforço do governo em revisar o percentual
salarial em 10,5% de todos os servidores estaduais, demonstrando que existe um
equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal, observando os dispositivos da Lei
de Responsabilidade Fiscal”, observou a deputada Cilene Couto. Duas emendas
foram rejeitadas, ambas aumentavam o percentual salarial - uma da deputada
Marinor Brito (PSOL) e outra do deputado Tony Cunha (PTB).
A
deputada Cilene observou, ainda, o Projeto de Lei que ampliou o limite de
empréstimos para os pequenos e microempresários, de R$ 15 mil para R$ 50 mil,
do Fundo Esperança. “Foi uma ampliação significativa, pois estamos ainda
vivendo uma retração da economia devido à pandemia”. Para Cilene Couto, o
estado valorizou os servidores públicos da Segurança Pública, quando propôs um
aumento de 100% da gratificação de risco de vida a todos os servidores da Seap.
Nos
recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM),
ela informou que o Projeto que é competência do Executivo, traz a otimização
dos recursos que serão empregados na área da Ciência e Tecnologia, e outras
áreas.
Foram
aprovados, ainda, o Projeto do Executivo estadual denominando “Polo de Formação
Bombeiro Militar 2º SGT BM Paulo Ronaldo Batista”, o Polo de Formação do 5º
Grupamento Bombeiro Militar (5º GBM), localizado em Marabá; e o que denomina o
Terminal Hidroviário de Santarém de Joaquim da Costa Pereira, empresário
paraense, falecido em 6 de janeiro de 2010, empresário na área da comunicação,
em especial, cujos investimentos e ações repercutiram e ainda repercutem
positivamente na sociedade santarena.
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: Dol
Nenhum comentário
Postar um comentário