Medida cautelar expedida, de forma monocrática, pelo conselheiro Antonio José Guimarães, e homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), suspendeu processo licitatório irregular, na modalidade pregão eletrônico, da Prefeitura de Abaetetuba.
A
prefeita Francineti Carvalho tem prazo de 48 horas para apresentar defesa. A
multa, pessoal e diária, em caso de descumprimento da medida cautelar é de R$
8.259,40.
A
decisão foi tomada na 8ª Sessão Virtual do Pleno, realizada nesta quarta-feira
(16), conduzida pela conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.
Da Redação/Viva
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Fonte: TCM/PA
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