A Advocacia-Geral da União (AGU) negou à Justiça que o governo federal esteja sendo omisso em controlar "ilegalidades supostamente praticadas" pela Petrobras em sua política de preços dos derivados de petróleo. Segundo a AGU, não há como ser feita uma interferência do presidente Jair Bolsonaro na companhia porque a relação não é de subordinação.
Petrobras reajusta em 18,8% preços da gasolina — Foto: Fábio Coelho/EPTV
A
Justiça foi acionada pelo Conselho Nacional do Transporte de Cargas (CNTRC),
Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e de Jundiaí e
pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, que reúne
235 deputados e 22 senadores.
As
entidades pedem a suspensão imediata do reajuste nos combustíveis e gás de
cozinha:
18,8%
de aumento na gasolina
24,9%
de aumento no litro do diesel
16,1%
de aumento no gás de cozinha vendidos às distribuidoras
Sem
intervenção
Em
manifestação enviada à Justiça nesta segunda-feira (14), a AGU disse ainda que
"não cabe nem à União nem ao presidente da República interferir na
política de preços questionada", sendo que está em vigor "a liberdade
de preços, o que está alinhado com princípio constitucional da livre
concorrência".
“Desse
modo, como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de
economia mista e a União, não há que se falar que o ente central está sendo
omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua
política de preços dos derivados de petróleo”, diz a manifestação.
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: g1
Nenhum comentário
Postar um comentário