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Gestor cumpre determinações e TCMPA revoga cautelar que suspendeu processo licitatório irregular do Fundo de Saúde de Goianésia do Pará

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Antonio José Guimarães, que suspendeu processo licitatório de pregão eletrônico irregular do Fundo de Saúde de Goianésia do Pará. Em seguida o Pleno revogou a referida medida cautelar, por ter o gestor comprovado o cumprimento das determinações da Corte de Contas.

Quando emitiu a medida cautelar, o conselheiro Antonio José Guimarães levou em consideração possíveis irregularidades apontadas pela 4ª Controladoria, relativas ao pregão eletrônico em questão, que tem como objeto o registro de preço para eventual contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos básicos, medicamentos de controle especial, material técnico hospitalar e material odontológico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Goianésia do Pará.

Por haver fundado receio de grave lesão ao erário, o conselheiro relator determinou cautelarmente a suspensão do processo licitatório, no estágio em que se encontrasse, até nova deliberação do Tribunal de Contas, responsável por zelar pela fiscalização e interesse público. Determinou ainda a notificação do Fundo Municipal de Saúde de Goianésia do Pará, na pessoa do seu ordenador, Joaquim Jaciberques Garcias Urbano, sobre a medida cautelar aplicada, estabelecendo que o mesmo deveria encaminhar imediatamente ao Tribunal de Contas, a comprovação da sustação do processo licitatório, o que foi feito.

Acessa TCM/PA

Foi arbitrada multa pessoal diária de R$ 4.129,70 (1.000 UPF-PA) em caso de descumprimento da medida cautelar.

A decisão foi tomada durante a 7ª Sessão Virtual do Pleno, realizada nesta quarta-feira (9), conduzida, no momento da relatoria do processo, pelo conselheiro Sérgio Leão, corregedor da Corte de Contas.

Da Redação/Viva Notícias
Fonte: TCM/PA



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