A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que permite aautorização, pela Justiça, para o pagamento de aluguéis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por até seis meses. A proposta segue para análise do Senado.
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O
texto da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), prevê que os recursos para
o pagamento desse auxílio-aluguel virão de dotações orçamentárias do Sistema
Único de Assistência Social (Suas).
Segundo
a relatora, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 indicam que o
número de feminicídios ocorridos por ano, no Brasil, passou de 929 para 1.350,
um aumento de 45%, no período de 2016 a 2020. O levantamento já considerada
parte da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, que agravou o problema.
“É
preciso agir urgentemente, a fim de oferecer condições materiais para que as
mulheres possam ter condições de romper o ciclo de violência provocado por seus
cônjuges e companheiros. Desse modo, certamente será possível reduzir o
percentual de mulheres vítimas que nunca denunciam seus agressores, e que chega
a 29%”, argumentou a deputada.
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: Agência Brasil
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