O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou nesta segunda-feira (14) a propaganda partidária, extinta desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios neste primeiro semestre. O retorno ocorre após decisão do Congresso Nacional, que aprovou lei sobre o tema em dezembro do ano passado.
© José Cruz/Arquivo Agência Brasil
A propaganda partidária é usada pelas legendas para divulgar ações, mostrar posições políticas e ideológicas em relação a diferentes temas e buscar novas filiações. O instrumento é diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas. Essa última terá início no segundo semestre, no âmbito das eleições gerais de outubro.
A
resolução do TSE publicada ontem, que regulamenta a propaganda partidária,
prevê o uso de recursos que garantam acessibilidade, subtitulação por meio de
legenda aberta, janela com intérprete de libras e audiodescrição, sob
responsabilidade dos partidos políticos. Está vedada a participação de pessoas
não filiadas ao partido responsável pelo programa.
Fake
news
Ainda
de acordo com a publicação, está proibida a divulgação de propaganda de
candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros
partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou
incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou
falseiem os fatos ou a sua comunicação.
O
TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como
falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito
racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que
incitem a violência.
Tempo
de propaganda
Em
janeiro, o TSE definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no
rádio e TV. As legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD,
PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos, sempre em
inserções de 30 segundos, totalizando 40 inserções nos dois meios de
comunicação durante o primeiro semestre deste ano.
A
distribuição do tempo leva em conta a bancada dos partidos na Câmara dos
Deputados conquistada nas eleições de 2018. No total, foram distribuídos 305
minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os
requisitos.
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: Agência Brasil
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