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Tribunal vai apurar representações de vereadores sobre possíveis irregularidades na Prefeitura de Terra Santa

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) admitiu duas representações interpostas por vereadores do Município de Terra Santa contra o prefeito municipal, Odair José Farias Albuquerque, em razão de supostas irregularidades na prestação dos serviços. Os processos foram relatados pelo conselheiro Antonio José Guimarães, durante 5ª Sessão Virtual do Pleno, realizada nesta quarta-feira (16), sob a coordenação da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.

O primeiro processo diz respeito a possíveis irregularidades em contratos com a empresa Construtora Constropy LTDA, referentes a obra de terraplanagem que somam o valor total de R$ 328.194,19, que foi pago no ano de 2021.

Os vereadores Miguel Lobato Malheiros, Milenilson da Silva Freitas, Lucivaldo Ribeiro Batista e Leandro Rocha Soares denunciam ainda dificuldade de acesso às notas fiscais de serviço dos referidos contratos.

O segundo processo diz respeito a supostas irregularidades no contrato com a empresa Oliveira Construtora e Serviço Ltda, para prestação de servivos preventivos e corretivos no sistema de iluminação pública, no valor de R$153.140,73.

Acesse TCM/PA

Em razão dos fatos apontados, o Pleno considerou admitida a presente representação, tendo em vista o preenchimento das exigências regimentais, conforme disposto nos artigos 564; 565; 566; 567, I, § 1º do Regimento Interno do Tribunal (RITCM-PA), determinando que a própria publicação de admissibilidade sirva de notificação.

No voto homologado, o conselheiro relator determinou, também, a remessa dos autos ao setor técnico de Obras/Engenharia do Tribunal, para análise e, se necessário, realização de inspeção.

Da Redação/Viva Notícias
Fonte: TCM/PA

 



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