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Câmara de Santa Izabel do Pará tem contas de 2020 reprovadas e gestor terá de devolver R$124,2 mil sob pena de ter seus bens bloqueados

A prestação de contas de 2020 da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, de responsabilidade de Nelson Shigueo Kanai, que ordenou despesas no período de 05/03 a 31/12, foi reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) devido a graves irregularidades, tendo o gestor sido multado em R$5.781,58 (1.400 UPF-PA). Ele terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, R$124.200,00 referente a diárias pagas aos vereadores sem comprovação de despesas.

O processo foi relatado pelo conselheiro Cezar Colares. A decisão foi tomada durante 5ª Sessão Virtual do Pleno, realizada nesta quarta-feira (16), sob a coordenação da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.

Ao analisar a prestação de contas de Nelson Shigueo Kanai, o setor técnico constatou a realização de despesa com diárias para os vereadores, no montante de R$165.000,00, mas os documentos enviados ao Tribunal só comprovam despesas de R$43.800,00, equivalente a 26,07% da despesa realizada, não sendo comprovada a realização de despesas no montante de R$124.200,00.

O Pleno aprovou medida cautelar estabelecendo o bloqueio de bens do gestor Nelson Shigueo Kanai, caso ele não devolva o montante de R$124.200,00 no prazo de 60 dias, determinando ainda o envio de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis.

De outro modo, o Pleno do TCMPA aprovou com ressalvas as contas do gestor Marco Antonio Furtado Teixeira, que ordenou despesas na Câmara Municipal no período de 01/01 a 04/03. Ele foi multado em R$1.238,91 (300 UPF-PA), pelo não encaminhamento da execução financeira do período ordenado, acompanhada da comprovação do saldo repassado à gestão seguinte por extrato bancário, termo de recebimento de saldo em caixa e banco, devidamente assinados pelo ordenador e seu sucessor, conforme Resolução nº 004/2018/TCM/Pa, bem como divergências no saldo inicial do exercício no valor de R$20,00.

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Da Redação/Viva Notícias
Fonte: TCM/PA



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