A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1096/19, que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre entidades de confissão religiosa (igrejas, instituições, ordens ou congregações) e pastores, bispos, freiras, padres, evangelistas, presbíteros, diáconos, ministros, anciãos ou sacerdotes.
Gustavo Sales/Câmara dos Deputado
“O
vínculo que liga o ministro religioso e sua congregação é de ordem espiritual e
moral. Esse vínculo dirige-se à assistência espiritual e moral para a
divulgação da fé, o que não pode ser quantificado, ainda que o religioso receba
com habitualidade certos valores mensais”, sustenta o relator.
“A
inexistência do vínculo empregatício se dá pelo fato de que o líder religioso
exerce suas atividades em prol da fé, missão essa que abraça por ideologia,
distinguindo-se, pois, do trabalhador da igreja com vínculo empregatício”,
acrescentou.
O
projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).
Tramitação
A
proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da
Redação/Viva Notícias
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário
Postar um comentário