O reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.100 para R$ 1.212 no primeiro dia do ano, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.
Abono salarial PIS/Pasep
O
abono salarial PIS/Pasep é pago aos trabalhadores do setor público e privado
que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.
Com
o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 101
a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o
valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020.
Têm
direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores. O calendário de
pagamentos terá início apenas em 2022. Antes, a liberação dos recursos começava
no segundo semestre e se estendia até o primeiro semestre do ano seguinte.
Assim, os valores previstos para o segundo semestre de 2021 serão pagos no
início de 2022. Ou seja, o calendário 2022, ano-base 2020, terá início neste
mês.
Benefícios
do INSS
Os
benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados de
acordo com o novo valor do salário mínimo a partir de 25 de janeiro.
Atualmente,
são mais de 36 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país.
Para
aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão
feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal
acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de
fevereiro. Veja abaixo o calendário:
Benefício
de Prestação Continuada
O
Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos e pessoas com
deficiência de baixa renda.
O
benefício paga mensalmente um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e
pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios
de se sustentar nem auxílio da família. Assim, o valor do benefício passará
para R$ 1.212 já neste mês.
Para
ter direito ao BPC é preciso que a renda per capita seja entre ¼ e meio salário
mínimo. Com o reajuste, os valores passam para entre R$ 303 e R$ 606.
Seguro-desemprego
O
valor do seguro-desemprego, recebido pelo trabalhador com carteira assinada
demitido sem justa causa, depende da média salarial dos últimos três meses
anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao
salário mínimo vigente, que agora é de R$ 1.212.
Já
o valor máximo das parcelas do seguro-desemprego será divulgado pelo governo
após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para
corrigir o benefício. A divulgação do índice está prevista para 11 de janeiro.
Atualmente,
o valor máximo do seguro-desemprego é de R$ 1.911,84 para quem ganha acima de
R$ 2.811,60.
Cadastro
Único
O
governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único
(CadÚnico) para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como
Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás.
Com
a alta no salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico serão
os seguintes:
* renda
mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606);
* renda
mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
* renda
maior que três salários mínimos (R$ 3.636), desde que o cadastramento esteja
vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Seguro-defeso
O
seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que
exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos
períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. Com a
alta do salário mínimo, o benefício passou para R$ 1.212.
Ações
nos juizados
O
reajuste do salário mínimo ainda afeta o teto permitido para se ajuizar uma
ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem
advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. Assim, o limite
passa a ser de R$ 72.720.
No
Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no
salário mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 24.240 (ou 20
salários mínimos), sem advogado, está liberado.
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: g1
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