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TCMPA dá parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2014 da Prefeitura de São João de Pirabas

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu emitir parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores que não aprove a prestação de contas de 2014 da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, de responsabilidade de Luís Cláudio Teixeira Barroso (períodos de 01/01 a 09/02 e 21/08 a 31/12) e Antônio Menezes Nascimento das Mercês (período de 10/02 a 20/08/2014), devido a várias irregularidades, sendo as mais graves cometidas por Luís Cláudio, que terá de devolver ao Município mais de R$ 5 milhões. A decisão foi tomada na 46ª Sessão Plenária, realizada nesta sexta-feira (10), conduzida pela conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.

O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda, que informou ter havido a necessidade do Tribunal realizar uma Tomada de Contas Especial, pelo fato do ordenador de despesas Luís Cláudio Barroso ter se omitido do dever constitucional de prestar contas. Mas o Tribunal constatou divergências nas contas no montante de R$ 3.853.672,95 e despesas não comprovadas no valor de R$ 1.310.071,84, totalizando R$ 5.163.744,79, valor que o ex-gestor terá de devolver aos cofres do Município, com juros e correção monetária, no prazo de 60 dias.

O Pleno aprovou medida cautelar determinando que, caso Luís Cláudio não devolva o referido valor devidamente atualizado, dentro do prazo de lei, terá seus bens bloqueados para garantir o ressarcimento do Município.

Luís Cláudio foi multado em R$46.145,12 pelas irregularidades e falhas cometidas. Antônio Menezes Nascimento das Mercês foi multado em R$18.646,00.

Cópia dos autos será remetida ao Ministério Público do Estado para as providências cabíveis.

 TCM/PA

Da Redação/Viva Notícias
Fonte: TCM/PA



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