O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propôs o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado nesta segunda-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Esse
montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$
1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política
Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais
(reajuste acima da inflação).
No
entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma
previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário
mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo,
enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a
inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada
principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.
O
relatório de Hugo Leal precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do
Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A votação de hoje na CMO
foi adiada.
Mesmo
sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será
conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC [Índice Nacional de
Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Sem
reajuste
Hugo
Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer,
um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a pasta enviou um ofício
com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para
reajustar o salário de algumas categorias.
Desse
total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de
tributos) para pagar os reajustes. Os R$ 355 milhões restantes sairiam da
emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União
para a Previdência dos servidores.
O
documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, no último dia
14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para
policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.
Nesta
tarde, Hugo Leal e a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES),
reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um
acordo e destravar a votação.
PEC
dos Precatórios
O
parecer do relator Hugo Leal prevê R$ 113,1 bilhões, a previsão de espaço
fiscal (espaço para gastos) aberto pela promulgação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) dos Precatórios. Originalmente, o Ministério da Economia
previa espaço de R$ 106,1 bilhões.
Dos
R$ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R$ 110 bilhões. Os R$
3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes Legislativo e Judiciário,
Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
A
maior parte do espaço fiscal, R$ 89 bilhões, será usada para custear o Auxílio
Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O restante será usado
para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que também
segue o INPC e cuja estimativa de gastos subiu com o aumento da inflação. O
espaço fiscal também viabilizará o reajuste do seguro-desemprego e de
benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada
(BPC).
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: Agência Brasil
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