A Polícia Federal concluiu que houve crime de ameaça em e-mails enviados a diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em novembro, por um homem que se diz contrário à vacinação de crianças contra a Covid.
Fonte/Agência Brasil
A
TV Globo apurou que, na semana passada, a Procuradoria da República no Distrito
Federal denunciou o homem à 15ª Vara de Federal de Brasília por crime de
ameaça.
Com
isso, caberá à Justiça avaliar se há elementos que justifiquem torná-lo réu, a
fim de que responda a uma ação penal.
Na
mensagem, o homem diz que pretende retirar o filho da escola para evitar que
ele tenha que tomar uma "vacina experimental", e que "quem
ameaçar, quem atentar contra a segurança física do meu filho: será morto. Isso
não é uma ameaça. É um estabelecimento".
O
delegado responsável pelas investigações diz que, ao fim dos depoimentos,
"restou claro que o 'estabelecimento' prolatado [...] seria mais que uma
ameaça, mas uma certeza de que o mal injusto e grave ocorreria".
Apesar
disso, o chefe do inquérito decidiu não pedir o indiciamento do homem
investigado porque a ameaça é um crime de menor potencial ofensivo — o Código
Penal prevê detenção de um a seis meses para quem é condenado por essa conduta.
Uma
instrução normativa em vigor desde 2016 proíbe os delegados da Polícia Federal
de indiciar alguém por crimes de menor potencial ofensivo.
Novas
ameaças e nova investigação
Quando
as primeiras ameaças foram feitas e o primeiro inquérito foi aberto, a Anvisa
ainda não tinha sequer avaliado a possibilidade do uso das vacinas contra a
Covid na população infantil.
Na
última quinta-feira (16), a diretoria colegiada da Anvisa aprovou o uso de
doses pediátricas do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. O
Ministério da Saúde ainda avalia o tema e diz que anunciará uma decisão no dia
5 de janeiro.
Desde
o anúncio, a diretoria da Anvisa e outros servidores da agência reguladora
passaram a receber novas ameaças. A Polícia Federal já tinha aberto um segundo
inquérito para apurar a continuidade das mensagens de intimidação, e deve
incluir esses novos casos na mesma investigação.
Horas
após o anúncio da Anvisa na quinta, o presidente Jair Bolsonaro usou uma
transmissão ao vivo em redes sociais para cobrar, em tom intimidatório, a
divulgação dos nomes dos responsáveis pela liberação das vacinas para crianças.
"Não
sei se são os diretores e o presidente que chegaram a essa conclusão ou é o tal
do corpo técnico, mas, seja qual for, você tem o direito de saber o nome das
pessoas que aprovaram aqui a vacina a partir dos cinco anos para o seu filho.
(...) Agora mexe com as crianças. Então quem é responsável é você pai. Tenho
uma filha de 11 anos. Vou estudar com a minha esposa qual decisão tomar",
disse Bolsonaro.
A
associação de servidores da Anvisa e o próprio diretor-presidente da agência,
Antonio Barra Torres, repudiaram as falas em tom intimidatório.
Da Redação/Viva Notícias
Fonte: g1
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