O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.
O
Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82
trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida
pública.
O
texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem
acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. Entre os deputados, a proposta
foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto
passou por 51 votos a 20.
O
Orçamento para 2022 concede mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do
Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários
de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores
já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi
viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.
O
texto também prevê aumento para os recursos para educação. O Orçamento prevê R$
113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A
complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de
R$ 30,1 bilhões.
A
proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$
1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação
ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção
oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia
para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que
indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
No
projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais
teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares
e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. O
montante final que foi aprovado no Orçamento para o financiamento público para
o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bilhões. Durante a votação no Senado, parlamentares
tentaram diminuir esse valor, mas foram derrotados.
O
Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no
valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder
Executivo, destinava R$ 34,7 bilhões. Já as despesas com Saúde tiveram um
crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo
Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.
No
relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30
programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção
primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e
ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: Agência Brasil
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