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Tribunal reprova contas de 2018 do FUNDEB de Marituba R$ 102 milhões devem ser devolvidos

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não aprovou a prestação de contas de 2018 do FUNDEB de Marituba, de responsabilidade de Kátia Santos, por causa de irregularidades como a não comprovação, em meio eletrônico, da despesa orçamentária realizada. A decisão foi tomada em sessão virtual do Pleno, realizada nesta quarta-feira (27), sob a coordenação da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.

Segundo consta do voto do conselheiro relator do processo, Antonio José Guimarães, a ordenadora de despesas terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, no prazo de 60 dias, a quantia de mais de R$ 102 milhões (R$ 102.080.771,01).

Medida cautelar aprovada pelos conselheiros torna os bens de Kátia Santos indisponíveis, caso a gestora não recolha aos cofres municipais o referido valor.

A ordenadora de despesas foi multada. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis.

 TCM/PA

Da Redação/Viva Notícias
Fonte: TCM/PA



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