Organizações da sociedade civil, encabeçadas pela Anistia Internacional Brasil, protocolaram hoje (10) no Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, uma petição popular pedindo que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apure os possíveis crimes apontados pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado sobre a pandemia de covid-19. Os senadores entregaram o relatório final no mês passado, e Aras tem 30 dias para se manifestar sobre o documento e dar encaminhamento às investigações.
© José Cruz/Agência Brasil
A
diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, destacou
que Aras ainda está dentro do prazo e que é importante que ele “assuma
plenamente seu papel”, que todo agente público tem, de dialogar com a
sociedade.
“Os
indícios de crimes que vimos na CPI eram fortíssimos. Mesmo se a CPI não
tivesse investigado, temos mais de 600 mil vidas perdidas e isso demanda, com
urgência, que o PGR dê consequência dos passos necessários para responsabilizar
os apontados”, disse.
Campanha
Lançada
em junho pela Anistia Internacional Brasil, a campanha Omissão Não é Política
Pública, que originou a petição, tem apoio de 20 organizações da sociedade
civil e foi assinada por mais de 34 mil pessoas. Entre as entidades estão Oxfam
Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Associação Brasileira de
Saúde Coletiva (Abrasco), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Terra de
Direitos, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
(Coiab), Justiça Global, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Cedeca), Engajamundo e Associação de Vítimas e Familiares de
Vítimas da Covid-19 (Avico Brasil).
A
CPI da Pandemia investigou ações e eventuais omissões do governo federal no
combate à pandemia de covid-19 e, ao final, pediu 80 indiciamentos. Entre eles,
foi imputado ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes, que vão desde delitos
comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei
de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com
o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
Além de Bolsonaro, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório.
O
que diz a PGR
Em
comunicado, a PGR informou que apenas na terça-feira (9) a equipe designada por
Augusto Aras recebeu os documentos sigilosos reunidos ou produzidos pela CPI,
quando passou, então, a contar o prazo de 30 dias para manifestação.
“O
lapso temporal entre a entrega simbólica do relatório, ocorrida no último dia
27 [de outubro], e o recebimento das mídias deve-se a dificuldades operacionais
decorrentes do volume do material (aproximadamente 4 terabytes) e da
necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a
cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações”, explicou
o órgão.
De
acordo com a procuradoria, assim que forem concluídas as medidas de praxe para
a internalização do material, todos os documentos serão liberados à equipe de
investigadores que atua em auxílio ao procurador-geral da República. “Dessa
análise, decorrerão eventuais pedidos de diligências e demais providências
cabíveis em relação a todos os fatos apontados e indiciamentos sugeridos pelos
parlamentares”, destacou.
“Nessa
oportunidade, o MPF reitera o respeito ao trabalho desenvolvido pela CPI ao
tempo em que reforça o compromisso da instituição no respeito ao devido
processo legal, aos direitos fundamentais e à Constituição, na condução do
trabalho, inclusive, quanto à observância dos prazos legais”, completa o
comunicado.
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: Agência Brasil
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