Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019, que convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós, está incluído na pauta de votações desta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O projeto é de autoria de 27 senadores, de diferentes unidades da federação, e foi protocolado em 13 de agosto de 2019. Dentre os congressistas que assinam a autoria, estão os paraenses Paulo Rocha (PT) e Zequinha Marinho (PSC).
Novo estado seria formado pelos territórios de 23 Municípios do oeste paraense. Santarém (foto) seria uma das principais cidades | Agência Pará
O
novo Estado compreenderia os territórios dos Municípios de Alenquer, Almeirim,
Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti,
Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos,
Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.
Tapajós
teria 43,15% do atual território do Estado do Pará, em sua porção oeste,
totalizando 538,049 mil km², com 23 municípios e cerca de 2 milhões de
habitantes. O Produto Interno Bruto (PIB) estimado da região é de
aproximadamente R$ 18 bilhões, segundo dados de 2018. O estado teria 8
deputados federais e 24 estaduais.
Em
consulta popular, realizada no site do Senado, 4.672 cidadãos votaram a favor
da proposição. Na mesma consulta, houve 905 votos contrários. O projeto de
decreto legislativo recebeu parecer favorável do relator, Senador Plínio
Valério (PSDB-AM).
Em
2011, paraenses optaram por não dividir o território
No
dia 11 de dezembro de 2011, o eleitorado paraense foi às urnas para decidir se
aprovava o desmembramento do Estado, para a criação de duas novas unidades da
federação: Carajás e Tapajós.
À
época, quem apoiava a divisão afirmava que a criação de dois novos Estados
facilitaria a gestão das áreas abrangidas e ampliaria a destinação de recursos
federais; já os partidários da manutenção do território paraense, que adotaram
o slogan "Pará, te quero grande", temiam que a divisão empobreceria a
região que permaneceria como Pará.
“Na
ocasião, propunha-se que o estado de Tapajós tivesse 28 municípios, e não 23,
como neste PDL em exame. Os eleitores da população diretamente interessada
puderam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral em até dois meses
antes do plebiscito, conforme cronograma elaborado pelo TSE. A proposição em
exame propõe prazo maior, de cento e cinquenta dias antes da realização da
consulta”, afirmou em seu parecer o relator do PDL 508/2019, senador Plínio
Valério.
“Quanto
ao mérito da proposição, resgatamos que o movimento de emancipação do Tapajós
existe há pelo menos 170 anos. Apesar da derrota, o plebiscito de 2011 foi
marco para o movimento separatista, que saiu fortalecido e passou a angariar
assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular
visando à criação do Estado do Tapajós”, completou o senador.
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: Dol
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