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Aprovação: Alepa aprova contas do Governo do Estado de 2020

Por 26 votos “sim” contra um “não”, os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça (16), a prestação de contas do governador Helder Barbalho (MDB) para o exercício de 2020, acatando o relatório elaborado e aprovado de forma unânime na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa (Alepa). O trabalho foi subsidiado por parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), que também recomendou pela aprovação.Deputados estaduais seguiram parecer do TCE-PA, destacando equilíbrio fiscal e superávit nas contas garantidos mesmo durante a pandemia. | Balthazar Costa (AID/ALEPA)

Pelo relatório votado e aprovado, a receita bruta realizada durante o ano passado foi de R$ 31,9 bilhões, sendo constituída por receitas correntes, na ordem de R$ 29,095 bilhões; receitas de capital, no valor de R$ 834 milhões; e das receitas intra-orçamentárias, de R$ 2,022 bilhões, enquanto as despesas atingiram o valor de R$ 30,673 bilhões, gerando um superávit de R$ 1,278 bilhão.

“Registrar equilíbrio econômico, orçamentário e financeiro do Governo do Estado mesmo em um ano de pandemia exigiu um trabalho de união de forma continuada realizado por toda a equipe para manter o Pará no rumo certo, tornando o Estado o segundo na melhor colocação em solvência no ano de 2020, e o terceiro em solidez, segundo organismo independente do ranking dos municípios”, destacou a líder do governo no parlamento estadual, deputada Cilene Couto (PSDB).

Ela destacou ainda o trabalho do próprio TCE. “Um parecer seguro, preciso, e que ofereceu a todos os integrantes da CFFO a condição de discuti-lo de forma objetiva. As contas estão em conformidade com a legislação federal e estadual vigente, com a observância das normas constitucionais legais e regulamentares na execução do orçamento público, com o cumprimento dos programas previstos, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade, cumprindo metas e de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, reforçou Cilene.

“Hoje temos obras e serviços em todos os municípios em diferentes áreas. Em dois anos e dez meses de governo foram entregues mais de 80 escolas reconstruídas. Na saúde, temos as obras do Hospital da Mulher em andamento, sonho que virou realidade, assim como as do novo pronto-socorro da Augusto Montenegro”, listou.

MP

Um projeto de Lei Complementar foi aprovado alterando a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, permitindo a conversão pecuniária (em dinheiro) das férias do exercício atual, dos exercícios anteriores e das licenças-prêmio já adquiridas e não gozadas pelos membros em atividade. O benefício será limitado a um período por ano, respeitada a disponibilidade orçamentário-financeira da instituição e a ordem cronológica dos pedidos para fins de pagamento. Somente poderão ser objeto de conversão em pecúnia as licenças-prêmio cujo período aquisitivo tenha sido totalmente vivenciado dentro do próprio órgão.

Da Redação/Viva Notícias
Fonte: Dol



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