O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
Cada
família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da
média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido
pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras
que ainda serão definidas em decreto.
O
auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita
menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe
o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ele
será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de
violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de
urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela
família.
O
governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do
auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa
Econômica Federal.
Fonte
de recursos
O
programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na
produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de
parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas
licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso,
serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral
da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
A
lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União
da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a
incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.
Aprovado
no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de
cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico.
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: Agência Brasil
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