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TCMPA admite denúncia e suspende licitação da Prefeitura de Aurora do Pará

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) admitiu denúncia da Empresa Gisely dos Santos Sarmento, recebida na Ouvidoria, e, considerando haver a possibilidade de irregularidades, conforme informações da 4ª Controladoria, homologou medida cautelar emitida pelo conselheiro Antonio José Guimarães, que suspendeu processo licitatório de pregão eletrônico promovido pela Prefeitura Municipal de Aurora do Pará, no estágio em que se encontre, tendo como objeto a aquisição de materiais de expediente.

A cautelar determina a notificação da prefeita de Aurora do Pará, Vanessa Gusmão Miranda, sobre a medida cautelar aplicada, devendo a mesma encaminhar, imediatamente, ao Tribunal de Contas, a comprovação da sustação do processo licitatório ou eventual contrato.

A gestora tem prazo de 48 horas para se manifestar acerca da decisão, cujo descumprimento implica em multa diária e pessoal no valor de R$ 3.729,20 (1.000 UPFPA).

A decisão foi tomada em sessão virtual do Pleno, realizada nesta quarta-feira (27), sob a condução da conselheira Mara Lúcia, presidente da Corte de Contas.

Da Redação/Viva Notícias
Fonte: TCM/PA



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