O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta segunda-feira (11) o pedido apresentado por senadores para obrigar o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar uma data para a sabatina do ex-ministro André Mendonça.
Mendonça
foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no STF – a
vaga está aberta desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em 12 de julho.
A indicação presidencial foi oficializada em 13 de julho, há quase três meses,
mas segue parada no Senado.
A
Constituição prevê que os ministros do STF, assim como outras autoridades
federais, só podem assumir o cargo após sabatina e aprovação na CCJ do Senado
e, em seguida, confirmação do nome em plenário. A inclusão do tema na pauta
cabe aos presidentes da CCJ e do Senado, nas duas etapas.
Ao
negar prosseguimento ao mandado de segurança, Lewandowski avaliou que o assunto
é uma questão interna do Senado e, por isso, não cabe interferência do STF.
"A
jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional
da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso
Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza
interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial", diz
Lewandowski.
Em
agosto, Bolsonaro encontrou Alcolumbre em evento oficial e pediu, pessoalmente,
que a sabatina de Mendonça fosse pautada. A ação foi apresentada pelos
senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Segundo
os parlamentares, "não existe motivo republicano" para a recusa de
Alcolumbre em marcar a sabatina.
Vieira
e Kajuru afirmavam ainda que o atraso representa "flagrante e indevida
interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que
inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício
de atribuição típica do Presidente da República".
Mesmo
o presidente do STF, Luiz Fux, já havia afirmado em setembro que a demora na
análise do nome de Mendonça causava "incômodo" para os membros da
Corte.
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: g1
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