O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu à defesa do deputado Daniel Silveira um prazo de 22 dias para apresentar suas alegações finais no processo em que é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte. O prazo foi baseado no tempo que o Ministério Público teve para se manifestar.
Na
denúncia aceita pelo STF, Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da
República de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre
exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre
as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes
sociais. Nos vídeos, ele ofendeu e ameaçou ministros, além de defender medidas
antidemocráticas.
Deputado
federal pelo PSL do Rio de Janeiro, Silveira foi preso em fevereiro. Um mês
depois, recebeu o benefício de ficar em casa, mas monitorado por tornozeleira
eletrônica. No final de junho, no entanto, voltou à prisão por determinação de
Moraes em função de 30 violações da tornozeleira eletrônica, a maioria por
falta de bateria e uma por rompimento.
No
início de julho, o Conselho de Ética da Câmara decidiu suspender o mandato de
Silveira por seis meses. No parlamento, ele responde por quebra de decoro
parlamentar pelas mesmas razões que o levaram à prisão. A decisão sobre a
suspensão, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo Plenário da Casa.
Da Redação/Viva
Notícias
Fonte: Agência Brasil
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