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Devido a indícios de irregularidades, TCMPA suspende licitação de R$ 7,5 milhões

Com base em informação de ocorrência de possíveis irregularidades, o plenário do Tribunal de Contas dos municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar emitida pelo conselheiro Cezar Colares, que suspendeu pregão eletrônico da Prefeitura de Muaná, para registro de preços, com vistas a aquisição de material permanente, para atender à demanda de secretarias como a de Trabalho e Promoção Social, Saúde e Educação, no valor de referência de R$ 7.571.279,69.

O prefeito Eder Azevedo Magalhães, a responsável pelo Controle Interno, Regiane Nery Tavares, e a pregoeira Iracema do Socorro de Souza Nogueira têm prazo de três dias para apresentação de manifestação sobre a decisão, devendo comprovar a sustação do processo licitatório no prazo de 48 horas, bem como sua publicação na Imprensa Oficial e no Mural de Licitação do Tribunal.

Em caso de descumprimento da decisão, a multa pessoal e diária é de R$ 7.458,40.

A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (25), sob a presidência da conselheira Mara Lúcia.

Da Redação/Viva Notícias
Fonte: TCM/PA



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