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CAPITÃO POÇO: Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que torna o exercício físico atividade essencial no Município

 A Câmara Municipal de Capitão Poço aprovou, na última sexta-feira (4), o Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria da Vereadora Milena Andrade (PSC), que propõe reconhecer, como atividades essenciais no Município, a prática da atividade física e do exercício físico para a população de Capitão Poço.

                                                                Ver. Milena Andrade (Foto/Arquivo Pessoal)

O Projeto foi apresentado na Sessão Ordinária da Câmara no dia 23 de abril e, posteriormente, foi analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde da Casa, e ambas deram pareceres favoráveis à aprovação da matéria pelo Plenário.

O texto do Projeto estabelece que “fica reconhecido, no Município de Capitão Poço, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.

Ainda segundo o texto, se o exercício dessas atividades precisar ser suspenso no Município, em função da Pandemia, “a decisão de suspender deve fundar-se nas normas sanitárias e de segurança pública aplicáveis, e serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, a qual deverá, expressamente, indicar a extensão, os motivos e critérios científicos e técnicos que fundamentem as medidas impostas”.

A autora do Projeto, Vereadora Milena Andrade (PSC), em sua justificativa, afirma que “buscar por saúde é uma das principais questões vivenciadas pelos paraenses e, especificamente, pelos pocenses, neste momento em que a Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) nos assola. Não existe dúvida de que a prática de atividade física contribui, sobretudo para a manutenção da saúde, aumenta a imunidade das pessoas, reduz a depressão, segundo estudos já confirmados, e diminui o estresse”, conclui a Vereadora.

O Projeto em questão foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes na sessão plenária de sexta-feira (04/06), e agora será encaminhado ao Gabinete do Prefeito João Tonheiro para sanção.

De acordo com o art. 67 da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito tem prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento do despacho, para se pronunciar sobre a matéria no sentido de sancioná-la ou vetá-la, integral ou parcialmente.

Da Redação/Viva Notícias



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